Instalar ar-condicionado em condomínio: regras, fachada e síndico
Na maioria dos condomínios é possível instalar ar-condicionado, desde que se sigam as regras do prédio. O ponto mais sensível é a condensadora, que fica do lado de fora e mexe com a fachada.
O que diz a lei
O Código Civil (art. 1.336, III) proíbe o condômino de alterar a forma e a cor da fachada, das partes e esquadrias externas. Por isso, a instalação da condensadora costuma seguir um padrão definido pelo condomínio, na convenção, no regimento interno ou em decisão de assembleia. Há decisões judiciais que mandaram retirar aparelhos instalados fora das regras do prédio.
Antes de instalar
- Leia a convenção e o regimento: veja se existe um padrão de instalação (local da condensadora, suporte, cor, tubulação aparente).
- Fale com o síndico ou a administradora: muitos prédios exigem comunicação prévia e têm horário para obras.
- Veja se há infraestrutura pronta: prédios novos costumam ter tubulação embutida e espaço técnico para a condensadora. Veja a infraestrutura para ar-condicionado.
- Confira a parte elétrica: o aparelho precisa de circuito próprio, e em prédios antigos a carga disponível da unidade pode ser limitada.
Obras em apartamento e a NBR 16280
A ABNT NBR 16280 trata de reformas em edificações e prevê que o morador apresente ao síndico um plano da obra, com responsável técnico quando necessário. Furos em fachada, mudanças na parte elétrica e passagem de tubulação por áreas comuns são pontos que costumam ser avaliados.
Onde colocar a condensadora
- Área técnica ou varanda técnica: a melhor opção quando o prédio já prevê.
- Varanda: comum, mas precisa de espaço para o ar circular e atenção ao barulho e ao dreno.
- Fachada: só no padrão aprovado pelo condomínio, com suporte adequado e trabalho em altura feito com segurança.
- Telhado ou cobertura: possível em alguns casos, com tubulação mais longa.
Dreno e barulho
A água do dreno não pode pingar na fachada ou na varanda do vizinho: precisa ir para um ponto de descarte adequado. A condensadora também deve ficar em suporte com amortecimento para não transmitir vibração.
Fazemos a visita, conferimos as regras do seu prédio e propomos a instalação que atende o condomínio. Se precisar, fornecemos a documentação para apresentar ao síndico.
Este artigo tem caráter informativo e não substitui orientação jurídica. As regras variam de um condomínio para outro.
Perguntas frequentes
O condomínio pode proibir ar-condicionado?
O condomínio pode definir regras de padronização da fachada e de instalação. Em caso de conflito, o caminho é levar o tema à assembleia para aprovar um padrão que permita a instalação.
Preciso de ART para instalar ar-condicionado no apartamento?
Depende das regras do prédio e do tipo de serviço. Muitos condomínios pedem um responsável técnico para obras que mexem em fachada ou parte elétrica.
Fontes: Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 1.336
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